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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2017 - 14:40
Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Lava Jato, autorizada pelo Supremo
Desdobramento da Operação Satélites mira pessoas ligadas a políticos investigados no Supremo, entre os quais advogado ligado a Renan Calheiros.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 11:19
Editora Abril é condenada por publicação não autorizada de foto de banhista na Playboy
A indenização por dano moral foi fixada em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 10:57
TJ majora para R$ 20 mil danos morais por troca de plano de telefonia não autorizada
A mulher entrou com ação pedindo indenização devido aos infortúnios que passou em virtude da conduta de uma operadora de telefonia que a negativou por débitos inexistentes
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 13:10
Mulher autorizada a voltar a usar o nome de solteira antes do divórcio
Mesmo antes do julgamento final do divórcio, o Juiz autorizou o pedido já que, estando separada do seu marido desde julho de 2010, está à espera de filho com novo companheiro e não quer que o nome atual conste na certidão de nascimento
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 09:15
Autorizada extradição de alemão acusado de crimes contra a ordem tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (24) a Extradição (EXT 1183) de Thomas Schmuck para a Alemanha. Lá ele responderá por 21 crimes contra a ordem tributária alemã.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 09:32
Condenado por dano ao ambiente participante de grafitagem não autorizada em prédio
Destacou que na Lei Ambiental o delito praticado (pichação e/ou grafitagem não autorizada) é de
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 11:35
Santa Maria: AES Sul é autorizada a cortar luz em caso de fraude
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Vilson Darós, suspendeu, na última semana, liminar que impedia a AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia de cortar luz quando constatada fraude nos medidores dos consumidores do município de Santa Maria/RS.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2006 - 09:52
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 10:04
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 10:26
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Setembro de 2004 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 09:00
TJSP condena vereador que publicou foto não autorizada de criança nas redes sociais
Município responderá solidariamente.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 11:16
Plano de saúde deve custear medicamento à base de canabidiol com importação autorizada pela Anvisa
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2021 - 10:44
Quinta Turma considera válida busca autorizada por quem parecia representar a empresa investigada
Com base na teoria da aparência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a autorização para o ingresso da polícia em uma empresa, dada por pessoa que, embora tivesse deixado de ser sócia da firma, continuava trabalhando nela e agindo como sua representante.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 15:57
Autorizada conversão de execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa
A decisão unânime é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2017 - 10:23
Editora Abril deve indenizar atriz Isis Valverde por divulgação não autorizada de fotos na Playboy
A decisão unânime foi da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2017 - 10:20
Município é condenado por remoção não autorizada de homem sepultado como indigente
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil reais.